Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ) apresentou o PL 291/2026 em 4 de fevereiro de 2026, propondo alterar a Lei nº 8.742/1993 para assegurar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência independentemente de renda ou avaliação de vulnerabilidade socioeconômica. O projeto está aguardando parecer da Comissão de Assistência Social e Família (CPASF).
A medida pretende eliminar a exigência de comprovação de renda e a avaliação de vulnerabilidade, passando a conceder o benefício apenas com base na idade ou na deficiência e em laudo médico, mantendo a referência ao salário‑mínimo para cálculo. Essa mudança ampliaria o acesso ao BPC, potencialmente beneficiando milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Após a apresentação, a proposição foi distribuída pela Mesa em 10 de março, publicada pelo CCP em 11 de março, recebida pela CPASF no mesmo dia, e teve relator designado em 8 de junho. A partir de 10 de junho de 2026, iniciou‑se o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto.
Se aprovada, a alteração pode gerar aumento de despesas públicas, pois mais cidadãos terão direito ao benefício, ao mesmo tempo em que simplifica o acesso e reduz a burocracia para a população mais vulnerável.