Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) apresentou o PL 1282/2026 em 18 de março de 2026. Atualmente o projeto está na fase de distribuição pela Mesa da Câmara, aguardando encaminhamento às comissões de Desenvolvimento Econômico, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania.
O texto propõe a criação de um Regime Emergencial de Reestatização e Garantia da Soberania Energética, permitindo a retomada de ativos estratégicos de refino e distribuição de combustíveis. Para isso, altera o Decreto‑Lei nº 3.365/1941, a Lei nº 9.478/1997 e a Lei nº 13.303/2016, entre outras providências.
Se aprovado, o Estado poderá assumir o controle de refinarias e redes de distribuição, o que pode impactar o preço e a disponibilidade de combustíveis no país, reforçando a segurança do abastecimento e reduzindo a dependência de operadores privados.
A proposta surge em meio a debates sobre a vulnerabilidade do setor energético brasileiro e a necessidade de garantir o acesso contínuo a combustíveis. Seu avanço dependerá da análise das comissões e de eventual votação em plenário.