Deputada Erika Hilton (PSOL/SP) protocolou, em 8 de fevereiro de 2023, um requerimento de urgência ao Projeto de Lei 380/2023, que propõe alterar a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) para incluir diretrizes que fomentem a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas.
O PL pretende estabelecer normas de planejamento urbano que incorporem estratégias de adaptação ao clima, como infraestrutura verde, gestão de risco de enchentes e uso sustentável do solo, visando melhorar a qualidade de vida dos moradores e reduzir vulnerabilidades diante de eventos climáticos extremos.
O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora e aguarda a designação de um relator. Até o momento, não houve votação nem parecer de comissão, mantendo o projeto em fase preliminar de tramitação.
Caso avançado, as novas diretrizes poderão impactar municípios de todo o país, orientando políticas públicas de habitação, mobilidade e uso do espaço urbano, com benefícios diretos para a população ao tornar as cidades mais seguras e sustentáveis.