A Deputada Erika Hilton (PSOL/SP) apresentou nesta sexta‑feira, 26 de maio de 2026, o Projeto de Lei 2603/2026. O texto propõe alterar o Código Penal para que a incitação, por meio digital, ao descumprimento de medida sanitária preventiva seja considerada um agravante da infração.
Com a mudança, quem estimular, nas redes sociais ou em outras plataformas digitais, a desobediência a determinações do poder público destinadas a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa poderá ter a pena aumentada. A proposta visa coibir a disseminação de informações que incentivem a violação de normas de saúde pública.
A iniciativa surge em um contexto de crescente circulação de conteúdos que desestimulam o cumprimento de medidas sanitárias, como uso de máscaras e isolamento social. Ao tornar a incitação digital um agravante penal, o PL busca reforçar a proteção da saúde coletiva e desestimular a propagação de desinformação que coloque em risco a população.
O projeto segue agora para a Mesa da Câmara, que determinará a tramitação nas comissões pertinentes. Caso seja aprovado nas etapas subsequentes, o texto será encaminhado ao Senado e, posteriormente, ao Presidente da República para sanção ou veto.