A Deputada Erika Hilton (PSOL/SP), junto a 30 parlamentares, apresentou nesta quarta‑feira, 28 de abril de 2026, o Projeto de Lei 2054/2026, que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
A proposta cria um marco nacional para a promoção e proteção dos direitos de pessoas LGBTQIA+, prevendo diretrizes para políticas públicas, combate à discriminação, acesso a serviços de saúde, educação inclusiva e outras providências.
A iniciativa busca garantir igualdade de tratamento, ampliar a proteção contra violência e preconceito, e integrar a comunidade LGBTQIA+ nas políticas de saúde, educação e assistência social, impactando diretamente a vida de milhares de cidadãos.
O PL segue para a Mesa da Câmara, onde será distribuído a uma comissão para análise. Caso aprovado, passará ao Senado e, se sancionado, terá força de lei.