A deputada federal Duda Salabert (PSOL/MG) apresentou nesta segunda-feira (5/5) o Projeto de Lei 2080/2025, que propõe a criação da Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers. A proposição tramita em regime ordinário e está aguardando designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
De acordo com a ementa, o texto institui diretrizes, metas e instrumentos voltados à gestão sustentável dos centros de processamento de dados, cujo consumo de energia elétrica cresce acompanhando a expansão da computação em nuvem e dos serviços digitais. As diretrizes citadas nos dados legislativos incluem eficiência energética, uso de fontes alternativas de energia, gestão de água, resíduos e lixo eletrônico, além da criação de um selo de certificação e de um portal nacional de transparência dos data centers. O projeto também prevê um fundo de energia e possibilidade de isenções tributárias federais para empresas que se adequarem às normas.
O projeto não foi votado, aprovado nem sancionado: encontra-se em fase inicial de tramitação. Após a apresentação, foram registradas notificações de apensação e, em junho de 2025, o prazo para emendas foi encerrado sem propostas apresentadas, segundo informações da página do PL 2080/2025 no Congresso Nacional.
Se aprovado futuramente, o PL pode afetar empresas que operam data centers no Brasil, ao impor metas e relatórios sobre eficiência energética, uso de recursos naturais efontes renováveis. O tema ganha relevância enquanto o setor de tecnologia da informação ampliou suas instalações no país e enquanto outras propostas semelhantes, como o PL 3018/2024 e o PL 1680/2025, também tramitam no Legislativo — o que pode levar a apensamentos e ajustes na regulação.