A deputada Denise Pessôa (PT/RS) apresentou, em 23 de julho de 2025, o Projeto de Lei 3634/2025, que institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica.
A proposta estabelece diretrizes para a criação de abrigos provisórios, assistência jurídica, incentivos ao empreendedorismo feminino e outras ações governamentais destinadas a prevenir e atender casos de violência doméstica contra mulheres e crianças.
O PL está tramitando em conjunto na Comissão de Assuntos Sociais e Família (CPASF) e foi apensado ao PL 2977/2025. A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) foi designada relatora da proposição apensada. Até o momento, não há registro de votação ou deliberação.
Se aprovado, o projeto criará um marco nacional de proteção, ampliando a rede de apoio e facilitando o acesso a serviços de assistência para vítimas, impactando diretamente milhares de famílias brasileiras.