Deputada Dandara (PT/MG) apresentou em 11 de novembro de 2025 o PL 5776/2025, que propõe alterar a Lei nº 7.716/1989 para criar causa de aumento de pena nos crimes de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometidos contra criança ou adolescente.
A medida prevê que, ao ser praticado contra menores, o delito terá pena aumentada, reforçando a proteção penal de vítimas vulneráveis e ampliando a responsabilização de agressores por atos de racismo, xenofobia ou intolerância religiosa.
O projeto está tramitando em conjunto na Mesa da Câmara, com despacho de desapensamento (REQ n.º 3517/2026) e publicação em 2 de fevereiro de 2026, permanecendo sem deliberação ou votação até o momento.
A proposta surge num contexto de crescente preocupação com crimes de ódio contra menores, buscando alinhar a legislação penal a políticas de combate ao racismo e à discriminação, mas ainda depende de aprovação em comissão e no plenário.