A deputada Clarissa Tércio (PP/PE) protocolou o Projeto de Lei 1322/2026 em 23 de março de 2026. O texto foi distribuído à Mesa da Câmara e agora aguarda encaminhamento às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher; Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL dispõe sobre a criação de uma plataforma tecnológica que enviará alertas em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar sempre que o agressor, submetido a medida protetiva de urgência e monitoramento eletrônico, se aproximar da área de proteção. A ferramenta deverá integrar dados de monitoramento eletrônico e sistemas de segurança pública para gerar notificações imediatas.
Se aprovado, a medida pretende acelerar a resposta das autoridades e das próprias vítimas, reduzindo o risco de novos episódios de violência. O projeto será analisado pelas comissões citadas, que avaliarão aspectos técnicos, de privacidade e de efetividade antes de encaminhá‑lo ao plenário.