Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) apresenta PL 5026/2026 sobre envelhecimento saudável e longevidade ativa

Em 12 de agosto de 2026, a deputada Benedita da Silva (PT/RJ) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5026/2026, que institui princípios e diretrizes para a promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, voltados à prevenção, à autonomia e à participação social da pessoa idosa. A proposta é em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa.

O projeto propõe fortalecer a prevenção em saúde, a autonomia e a participação social das pessoas idosas, orientando políticas de saúde, assistência social e inclusão comunitária. Caso aprovado, as normas poderão servir de referência para programas públicos voltados ao público idoso.

Contexto legislativo — O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) é o principal marco legal de proteção aos direitos das pessoas idosas no Brasil, garantindo atendimento prioritário, integração e participação na comunidade. O tema da longevidade ativa também tem mobilizado o Legislativo: segundo linha do tempo de políticas de longevidade publicada pelo Nexo, em fevereiro de 2026 a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o PL 5432/25, que cria o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável, com eixos em saúde, educação, trabalho e adaptação das cidades. Já o Poder Executivo instituiu o Programa Viver — Envelhecimento Ativo e Saudável por meio do Decreto nº 10.133/2019.

A autora — Benedita da Silva tem trajetória política histórica. Segundo sua biografia, foi a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no Senado Federal (1994) e a primeira mulher a governar o estado do Rio de Janeiro (2002). Foi também Ministra da Assistência e Promoção Social no governo Lula (2003–2007) e participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988. Atualmente exerce mandato de deputada federal reeleita em 2022.

Tramitação — A proposição encontra-se apenas apresentada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem tramitação posterior registrada. Aguarda designação de relator e encaminhamento a uma comissão permanente para análise antes de qualquer votação. Nenhuma votação, aprovação, rejeição ou sanção foi registrada até o momento.