Deputada Benedita da Silva apresenta PL contra discriminação por idade interseccional

Em 12 de agosto de 2026, a deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) apresentou o Projeto de Lei 5027/2026, que institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional — entendida como aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial. A proposta complementa a Lei nº 10.741/2003, o Estatuto da Pessoa Idosa.

Segundo a ementa do projeto, as medidas previstas buscam combater a discriminação etária considerando que idosos podem sofrer múltiplas formas de preconceito sobrepostas. A proposição está apenas protocolada na Mesa da Câmara dos Deputados, sem registro de designação de relator, parecer ou votação até o momento. Caso avance, o PL deverá ser encaminhado a comissões temáticas para análise e, posteriormente, ao plenário.

Benedita da Silva é uma das parlamentares mais experientes da Câmara. Primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no Senado e a governar o estado do Rio de Janeiro (2002), foi também ministra da Assistência e Promoção Social no governo Lula (2003–2007) e atua como deputada federal desde 2023, tendo participado da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988.

O tema da discriminação por idade (etarismo) tem ganhado espaço no Legislativo. Projetos anteriores — como o PL 3549/2023 e o PL 6175/2023, que criam um Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo — já foram aprovados em comissões da Câmara em 2025 e aguardam análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), conforme reportagem do portal Congresso em Foco. O PL 5027/2026, agora apresentado por Benedita da Silva, amplia o foco para a dimensão interseccional do preconceito etário.