A deputada federal Renata Abreu (PODE/SP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2962/2026, protocolado em 9 de junho de 2026. A proposta altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — para instituir um protocolo de acolhimento, mapeamento e acompanhamento individualizado de estudantes neurodivergentes, com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, altas habilidades ou outras necessidades educacionais específicas, a ser implementado antes do início do ano letivo.
O objetivo é garantir que as instituições de ensino da educação básica identifiquem precocemente as necessidades dos alunos e ofereçam condições adequadas de aprendizagem desde o início da trajetória escolar.
Segundo a página oficial da proposição, o texto está apenas apresentado na Mesa da Câmara e ainda não recebeu designação de relator nem parecer de comissão. Como todo projeto de lei, precisará ser analisado pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário e, se aprovado, enviado ao Senado e, depois, à sanção presidencial.
A iniciativa integra uma agenda legislativa da autora voltada à neurodiversidade e à educação inclusiva. Em abril de 2025, Renata Abreu propôs o PL 1430/2025, que torna obrigatória a formação de educadores para atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara em 2 de setembro de 2025, segundo a página da deputada e informações da Câmara dos Deputados.
A LDB já prevê educação especial preferencialmente na rede regular de ensino e o atendimento educacional especializado gratuito. Pelo texto atual, a responsabilidade por adaptações curriculares e serviços de apoio recai sobre os sistemas de ensino. O PL 2962/2026 acrescentaria a essa estrutura a exigência de um protocolo prévio, detalhado e individualizado, vinculado ao calendário letivo.