A deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) apresentou, em 26 de março de 2025, o Projeto de Lei 1246/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal para 32 horas e a garantia de três dias de descanso semanal remunerado, incluindo o domingo. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Atualmente, a CLT estabelece jornada máxima de 44 horas semanais e garante ao menos um dia de descanso remunerado por semana, em regra o domingo. O PL 1246/2025, se aprovado, reduziria a carga horária padrão e ampliaria o número de dias de repouso remunerado de um para três por semana.
O projeto tramita em regime ordinário e está aguardando parecer da Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados. Não houve votação ou deliberação até o momento. O prazo para apresentação de emendas foi aberto em 23 de julho de 2026 e dura cinco sessões. A proposta também passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A redução da jornada de trabalho é tema de diversas proposições em tramitação no Congresso. Destaca-se a PEC 8/2025, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e também está sob análise da CTRAB, segundo o portal da Câmara dos Deputados.