A deputada federal Fátima Pelaes (REPUBLICANOS/AP) apresentou, em 21 de outubro de 2025, o Projeto de Lei 5314/2025. A proposta altera a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para incluir o profissional psicólogo na Estratégia Saúde da Família (ESF).
A Lei nº 14.231/2021, originalmente, incluiu os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na ESF no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), deixando aos gestores locais definir a forma de inserção desses profissionais conforme as necessidades da população, segundo informações do portal do governo federal e do Planalto. O PL de Pelaes amplia essa lógica ao psicólogo, com o argumento de reforçar a atenção à saúde mental na atenção básica.
Atualmente, o psicólogo pode atuar na atenção básica principalmente por meio do Apoio Matricial às equipes de saúde da família, sem integrar a equipe mínima da ESF. A inclusão formal na equipe é tema debatido no Congresso e já havia sido objeto de sugestão legislativa desde 2018, conforme notícia do Senado Federal e publicação do Conselho Federal de Psicologia.
O projeto tramita em regime ordinário e foi encaminhado às comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 30 de junho de 2026, a Comissão de Saúde designou o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) como relator. Até o momento, não houve votação, aprovação, rejeição ou sanção: a proposição está apenas aguardando parecer.