A deputada Andreia Siqueira (PSB/PA) protocolou o PL 4839/2023, que cria o Programa de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e recebeu notificação de apensação ao PL 7138/2025 em 4 de outubro de 2023.
O projeto altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo a obrigatoriedade de formação continuada para profissionais da educação e da saúde, a fim de melhorar o atendimento a pessoas com autismo em escolas, unidades de saúde e demais serviços públicos.
A medida pode ampliar a qualidade do suporte oferecido a crianças, adolescentes e adultos com TEA, contribuindo para sua inclusão social e para a redução de barreiras no acesso a serviços essenciais.
Com a apensação, o PL passa a tramitar em conjunto com a proposta 7138/2025, permanecendo em fase de análise nas comissões competentes, sem data prevista para votação em plenário.