A deputada Ana Pimentel (PT/MG) apresentou o Projeto de Lei 4749/2023 em 28 de setembro de 2023. O PL, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando parecer das comissões competentes.
O texto propõe a inclusão obrigatória da temática “Educação em Saúde e Ambiente” nos currículos da Rede de Ensino, abrangendo todas as etapas da educação básica. Com a medida, escolas deverão desenvolver conteúdos que abordem hábitos saudáveis, prevenção de doenças, conservação ambiental e sustentabilidade, integrando essas questões ao cotidiano pedagógico.
Caso aprovado e sancionado, a mudança impactará milhões de estudantes em todo o país, reforçando a formação cidadã e contribuindo para a promoção da saúde pública e da preservação ambiental. O projeto segue em análise e, se avançar, poderá entrar em vigor a partir do próximo ano letivo, após a publicação da lei.