A deputada Ana Pimentel (PT/MG) apresentou, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), uma subemenda de relator (SBR 1/0) referente ao Projeto de Lei nº 1.069/2021. A proposta busca instituir o Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal, visando garantir a estabilidade no fornecimento desse insumo essencial para estabelecimentos de saúde públicos e privados.
A subemenda integra o relatório da deputada, que atua como relatora da matéria. O texto propõe que o Plano Nacional seja elaborado pelo poder público, com a participação de entidades representativas do setor de saúde, e considere fatores como estoque atual, rede de transporte e consumo local para evitar desabastecimentos.
O projeto original, que tramita apensado ao PL nº 2.257/2021, tem como objetivo principal evitar crises de desabastecimento de oxigênio, como a ocorrida no estado do Amazonas em janeiro de 2021. A proposta prevê que estabelecimentos de saúde mantenham controle de estoque e que a instalação de usinas geradoras de oxigênio siga as normas da Anvisa, da ABNT e do Ministério da Saúde.
Além da gestão de estoque, o texto prevê que, em casos de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, a União e os governos subnacionais estabeleçam diretrizes para a reconversão industrial, permitindo que indústrias adaptem sua produção para atender à demanda por oxigênio e outros insumos hospitalares.