A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou o Projeto de Lei 2028/2021, que visa alterar a Lei nº 13.021/2014 para estabelecer novas regras de trabalho para os farmacêuticos. A proposta sugere a fixação da jornada de trabalho em 30 horas semanais e a criação de um salário profissional de R$ 8.360,00.
O texto prevê ainda que o valor do salário profissional seja corrigido anualmente com base no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou por outro índice que venha a substituí-lo. Segundo a justificativa da parlamentar, a medida busca garantir melhores condições de vida aos profissionais e assegurar um atendimento mais qualificado aos consumidores.
Atualmente, a proposição tramita em conjunto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto está apensado ao PL 1559/2021, que também trata de temas correlatos à categoria.