O Projeto de Lei 4296/2025, apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (UNIÃO/RR) em 28 de agosto de 2025, foi encaminhado à Comissão de Saúde (CSAUDE) e recebeu a designação de relatora, a deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC‑GO).
O texto propõe alterar a Lei Maria da Penha para reconhecer a Síndrome da Mulher Maltratada como condição decorrente da violência doméstica, assegurando atendimento especializado, médico e psicológico, e a emissão de laudos adequados às vítimas.
Com a inclusão da síndrome, as mulheres que sofrem violência teriam direito a um atendimento multiprofissional mais ágil, facilitando a proteção e a recuperação, além de melhorar a condução dos processos judiciais.
A proposta está aguardando parecer da comissão, etapa necessária antes de ser encaminhada ao plenário para votação.