Deputado José Medeiros (PL/MT) notifica o PL 2906/2019, apresentado em 15 de maio de 2019, que altera a Lei nº 9.294/1996 para proibir o uso de produtos fumígenos em locais públicos onde haja circulação de pessoas. A proposta está em tramitação com notificação para publicação intermediária, sob responsabilidade da Comissão de Saúde (CSAUDE), com a relatora designada, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC‑GO), e está apensada ao PL 4764/2016.
Se aprovada, a medida ampliará a proibição já existente, abrangendo cigarros, charutos, cachimbos, cigarrilhas e quaisquer derivados de tabaco em parques, praças, terminais de transporte, escolas e demais ambientes de uso coletivo, visando reduzir a exposição ao fumo passivo e melhorar a saúde pública.
A iniciativa impacta diretamente os cidadãos que frequentam esses espaços, alinhando o Brasil a padrões internacionais de controle do tabaco. Ainda não há data prevista para votação; a proposta segue em fase de análise antes de avançar para o plenário.