A Comissão Especial (CE) recebeu o parecer do relator sobre o PL 934/2025, apresentado em 12 de março de 2025 pelo deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM). O projeto propõe a criação de cotas para mulheres em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas.
Se aprovado, as universidades federais deverão reservar um percentual de vagas para mulheres nos cursos citados, buscando ampliar a participação feminina em áreas tradicionalmente dominadas por homens. O texto também prevê apoio financeiro a estudantes do sexo feminino em universidades privadas, por meio de bolsas vinculadas a programas de incentivo à diversidade.
O relator, deputado Duda Ramos (MDB‑RR), recomendou a aprovação do PL 934/2025, juntamente com os projetos PL 935/2025 e PL 3378/2025, que foram apensados. O parecer segue pronto para ser incluído na pauta da CE, etapa que antecede a votação em comissão.
A medida pode impactar milhares de estudantes, ampliando o acesso das mulheres a carreiras de alta demanda e contribuindo para a redução da desigualdade de gênero no mercado de trabalho técnico e científico.