Deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS/AM) protocolou o PL 3514/2025 em 16 de julho de 2025, às 18h10, propondo a criação da Política de Alfabetização Funcional e do Programa Integral de Educação para jovens e adultos.
A proposta tem como objetivo reduzir o analfabetismo funcional no país, estabelecendo diretrizes para a alfabetização digital e a oferta de cursos integrados de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com foco na igualdade de oportunidades educacionais.
O projeto está tramitando em conjunto na Câmara, com regime de prioridade (Art. 151, II, RICD). Foi devolvido à relatora, deputada Duda Salabert (PSOL‑MG), e permanece no Comitê de Educação (CE) aguardando nova deliberação. Não há registro de votação ou aprovação até o momento.