Na manhã de 6 de maio de 2026, o deputado Delegado da Cunha (UNIÃO/SP) protocolou o Projeto de Lei 2211/2026 na Câmara dos Deputados.
O texto propõe a inclusão da alínea “q” ao inciso III do artigo 1º da Lei nº 7.960/1989, que trata da prisão temporária, para que a medida possa ser aplicada a qualquer conduta tipificada como crime na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei Raul Jungmann).
Com a alteração, autoridades poderão decretar prisão temporária contra suspeitos de crimes relacionados ao crime organizado, ampliando o leque de instrumentos de investigação e repressão. A proposta segue em tramitação na Mesa da Câmara, aguardando designação de relator e votação em comissão.