Dani Cunha (PL/RJ) apresentou o PL 3983/2023 em 17 de agosto de 2023, propondo a inclusão dos temas de educação financeira e empreendedorismo nos currículos da educação básica.
O projeto altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB) para tornar esses assuntos temas transversais, integrados às disciplinas escolares. A medida visa capacitar estudantes a gerir recursos financeiros, compreender conceitos de negócios e estimular a cultura empreendedora desde a infância.
A proposição está tramitando em conjunto na Mesa da Câmara, com regime de prioridade e foi apensada ao PL 1872/2026. Até o momento não houve deliberação, votação ou aprovação.