A Deputada Dandara (PT/MG) apresentou o Projeto de Lei 872/2023 em 03/03/2023, propondo a inclusão da misoginia como crime na Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que já tipifica crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. O texto prevê pena de reclusão e multa para atos misóginos, inclusive quando praticados em redes sociais ou na mídia.
O PL foi publicado em 25/04/2023 e, desde então, tem tramitado em conjunto, passando por notificações e aprovação de urgência no plenário. Em 22/12/2025 recebeu notificação de apensação e, em 16/06/2026, a deputada apresentou o Requerimento nº 3516/2026 para desapensar o PL 872/2023 do PL 8.992/2017 e apensá‑lo ao PL 896/2023. Atualmente, a proposição segue em tramitação na Mesa da Câmara.
A proposta, ao ampliar a tipificação de crimes de ódio para incluir a misoginia, busca reforçar a proteção contra a violência de gênero e oferecer instrumentos legais mais amplos para o combate a discursos e atos discriminatórios contra mulheres.