A Comissão de Trabalho, Emprego e Renda (CTRAB) designou, nesta quinta‑feira, o deputado Daniel Almeida (PCdoB‑BA) como relator do Projeto de Lei 3633/2023, apresentado pela deputada Ivoneide Caetano (PT/BA) em 28 de julho de 2023.
O PL propõe alterar a Lei nº 11.977/2009 para suspender a cobrança das parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida quando o beneficiário estiver desempregado e criar um banco de dados dos beneficiários nessa situação, permitindo que tenham prioridade nas contratações de empresas terceirizadas que prestam serviços ao poder público.
Se aprovado, a medida traria alívio imediato às famílias que perderam a renda, evitando inadimplência e risco de perda do imóvel, ao mesmo tempo em que facilitaria a inserção desses trabalhadores no mercado de trabalho por meio de cotas nas licitações.
A proposta segue aguardando parecer da comissão; após o relatório, será encaminhada ao plenário da Câmara para votação.