A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) retirou da pauta o Projeto de Lei 6072/2025, apresentado pelo deputado Ribamar Silva (PODE/SP) em 2 de dezembro de 2025.
O PL institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SINA‑FEM), prevendo mecanismos como Alerta Imediato de Risco Feminicida, monitoramento obrigatório do agressor, protocolo nacional de execução de medidas protetivas, rede nacional de acolhimento às mulheres, fundo nacional de amparo aos órfãos do feminicídio, entre outras providências.
Se aprovado, o SINA‑FEM criaria uma estrutura integrada de proteção, permitindo resposta rápida a situações de risco e apoio às vítimas e seus familiares, potencialmente reduzindo a violência letal contra mulheres.
A proposta foi retirada de pauta a pedido do relator, permanecendo aguardando deliberação da comissão. Enquanto não houver nova tramitação, o projeto não avança no processo legislativo.