O Projeto de Lei 395/2026, apresentado pelo deputado Amaro Neto (PP/ES) em 9 de fevereiro de 2026, foi notificado para publicação intermediária pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para suspender imediatamente o porte e a posse de arma do agressor, autorizando o delegado de polícia a apreender o armamento.
Com a medida, vítimas de violência doméstica teriam maior proteção, pois a arma do agressor seria retirada de forma rápida, reduzindo o risco de feminicídio e reforçando a segurança pública.
O PL está apensado ao PL 363/2026, com relator designado o deputado Ricardo Maia (MDB‑BA). Após a publicação intermediária, seguirá para análise nas comissões e eventual votação em plenário.