A Comissão de Segurança e Combate à Corrupção e à Ordem (CSPCCO) aprovou, em parecer, o Projeto de Lei 2334/2025, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT/RS) em 15 de maio de 2025. O PL institui o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O programa prevê a criação de uma plataforma digital que permite à vítima solicitar, de forma rápida e segura, medidas protetivas como afastamento do agressor, restrição de contato e outras providências judiciais. Ao digitalizar o pedido, reduz-se a burocracia e o tempo de resposta, facilitando a proteção imediata das mulheres.
A iniciativa reforça a política pública de combate à violência contra a mulher, alinhando‑se a compromissos nacionais e internacionais de garantia de direitos humanos. Caso o parecer seja deliberado favoravelmente, o projeto seguirá para o plenário da Câmara, onde será votado antes de ser encaminhado ao Senado.
A tramitação está em fase de "Aguardando Deliberação" na CSPCCO, o que indica que ainda não há data definida para votação em plenário. Deputados e organizações da sociedade civil acompanham o andamento, destacando a importância de acelerar a aprovação para ampliar a proteção às vítimas.