A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apresentou, em 3 de setembro de 2026, o Parecer de Comissão nº 1 ao Projeto de Lei (PL) 302/2026. A comissão é a autora registrada da proposição.
O documento, assinado pelo presidente da CSPCCO, deputado Coronel Meira, informa que, em reunião ordinária realizada em 1º de setembro, a comissão concluiu pela aprovação do projeto com substitutivo, nos termos do parecer do relator, deputado Capitão Alden. O texto também registra que a votação ocorreu por processo simbólico.
O registro da Câmara consultado, porém, identifica a proposição apenas como apresentada e não lista votação ou tramitação posterior. Portanto, esta notícia relata o conteúdo do parecer apresentado, sem afirmar que houve aprovação registrada separadamente para a proposição PAR 1/0.