A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) está aguardando deliberação sobre o Projeto de Lei 462/2026, apresentado pelo deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA) em 10 de fevereiro de 2026. O PL institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV‑Jovem.
O SINAPREV‑Jovem tem como objetivo coordenar ações governamentais de monitoramento e intervenção em territórios com alta vulnerabilidade social, buscando reduzir homicídios, evasão escolar, reincidência e atos infracionais entre jovens. Entre as diretrizes previstas estão a ampliação do acesso à educação, ao esporte, à cultura e à formação profissional.
O projeto recebeu parecer favorável e, desde 16 de março de 2026, segue em fase de análise na comissão, com prazos de abertura e encerramento já concluídos. Em 23 de junho, foi designado relator e o parecer foi publicado em 14 de julho, permanecendo, porém, sem deliberação final.
Caso seja aprovado, o SINAPREV‑Jovem criará mecanismos de cooperação entre municípios, estados e a União, podendo impactar políticas de segurança pública e programas sociais voltados à juventude em todo o país.