A Comissão de Políticas de Vidas e Oportunidades Sociais (CPOVOS) notificou nesta data o Projeto de Lei 752/2026, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) em 25 de fevereiro de 2026, que institui a Política Nacional de Justiça Climática e a proteção de populações vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.
A proposta cria diretrizes para identificar, prevenir e mitigar riscos climáticos como secas, enchentes e tempestades, especialmente em regiões com maior desigualdade socioeconômica. Ela prevê a elaboração de planos de ação, mecanismos de transparência e apoio a comunidades afetadas, garantindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O projeto está tramitando em conjunto e foi designada como relatora a deputada Sônia Guajajara (PSOL‑SP) para o PL 5251/2025, ao qual está apensado. A notificação para publicação intermediária indica que o texto será divulgado para consulta pública antes de avançar para as próximas etapas.
A iniciativa busca integrar políticas climáticas ao sistema de justiça, facilitando a responsabilização de agentes e a adoção de medidas preventivas, o que pode reduzir custos de desastres e melhorar a resiliência das comunidades vulneráveis.