A Comissão de Políticas de Vidas e Oportunidades Sociais (CPOVOS) notificou nesta data o Projeto de Lei 5286/2025, apresentado em 21 de outubro de 2025 por 27 parlamentares de diferentes siglas, para publicação intermediária.
O PL institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental, estabelecendo diretrizes para prevenir, reparar e punir danos ambientais que atinjam desproporcionalmente indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos vulneráveis, além de tipificar como crime ambiental atos motivados por preconceito racial.
A proposta busca garantir justiça climática, melhorar a resposta a eventos meteorológicos adversos e proteger direitos fundamentais de populações em situação de vulnerabilidade social, podendo gerar novos programas de mitigação e compensação ambiental.
Com a notificação para publicação intermediária, o texto será incluído no Diário Oficial e seguirá para análise nas comissões competentes, podendo avançar para votação em plenário nos próximos meses.