A Comissão de Planejamento, Orçamento e Viação (CPOVOS) designou a deputada Sonia Guajajara (PSOL‑SP) como relatora do PL 8631/2017, apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT‑SP) em 20 de setembro de 2017.
O projeto altera a Lei 6.803/1980 e a Lei 9.985/2000 para estabelecer uma distância mínima que indústrias emissoras de SO₂, SO₃ e NOₓ devem observar ao instalar-se nas proximidades de unidades de conservação situadas em terras indígenas e quilombolas. A medida cria um critério ambiental para licenciamento, visando reduzir a poluição atmosférica e proteger ecossistemas sensíveis e comunidades tradicionais.
A proposta segue aguardando parecer da CPOVOS. Enquanto não houver avaliação da comissão, o texto não tem efeito legal, mas pode influenciar futuras discussões sobre a expansão industrial em áreas ambientalmente vulneráveis.