A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) aprovou, em 1º de setembro de 2026, o Requerimento 96/2026, da deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG). O texto pede a aprovação de uma Moção de Repúdio à retirada da Defensoria Pública de Minas Gerais da Ação Civil Pública nº 5006981-44.2025.8.13.0034. A votação foi simbólica, sem registro de placar.
A ação tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí (MG) e trata dos impactos da mineração sobre comunidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. Segundo a justificativa do requerimento, o processo foi proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais e envolve famílias das comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, atingidas por impactos atribuídos às atividades da [Sigma Mineração S.A.](empresa:Sigma Mineração S.A.).
O documento afirma que as famílias enfrentam restrições de acesso às residências, alterações na mobilidade, poeira, ruídos e vibrações. A deputada sustenta que a permanência da Defensoria no processo é importante para o acesso à Justiça e para a defesa dos direitos das populações vulneráveis, diante da assimetria de recursos entre as comunidades e o empreendimento minerário. A justificativa também relaciona o caso à expansão da mineração de minerais estratégicos, especialmente o lítio, no Vale do Jequitinhonha.