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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (1º de setembro de 2026), o parecer do relator, deputado Diego Coronel (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6910/2025.
A proposta concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência, além de prever outras providências. O texto abrange produtos fabricados no Brasil e importados, conforme a ementa da proposição.
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A decisão registrada foi a aprovação do parecer na comissão, e não a aprovação final do projeto pela Câmara. Por isso, a votação não autoriza afirmar que o PL já tenha sido encaminhado ao Senado ou à sanção presidencial.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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