O Projeto de Lei 50/2022, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) em 2 de fevereiro de 2022, recebeu notificação para publicação pela Comissão de Política de Assistência Social e Família (CPASF). A relatora designada é a deputada Amanda Gentil (PP‑MA), que já havia sido apontada para o PL 4521/2016, ao qual a proposta está apensada.
A proposta altera a Medida Provisória nº 1.061/2021 e a Lei nº 8.742/1993, inserindo dispositivos que estendem a concessão da gratificação natalina – pagamento extra no fim do ano – aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, quem recebe esses benefícios passará a ter direito ao mesmo acréscimo concedido a outros assistidos do Sistema Único de Assistência Social.
Para os cidadãos, a medida representa um aumento de renda no período natalino, contribuindo para a manutenção de famílias de baixa renda e de idosos que dependem do BPC. O benefício pode melhorar o poder de compra e reduzir a vulnerabilidade econômica desses grupos durante as festas de fim de ano.
Com a notificação, o texto segue para publicação oficial e, após a divulgação, será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados para apreciação e votação. Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.