O Projeto de Lei 4790/2023, apresentado pelo deputado Gerlen Diniz (PP/AC) em 3 de outubro de 2023, propõe o pagamento de uma gratificação natalina aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposição está tramitando na Comissão de Assistência Social e Família (CPASF), que a notificou para publicação intermediária, e tem como relatora a deputada Amanda Gentil (PP-MA).
A gratificação natalina consistiria em um pagamento adicional, calculado com base no salário‑mínimo, a ser concedido no final do ano aos cidadãos que recebem o BPC, ampliando a renda de pessoas idosas ou com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.
Caso seja aprovado, o benefício passará a integrar a Lei Orgânica da Assistência Social, gerando um novo gasto público destinado ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta está apensada ao PL 4521/2016, que trata de alterações na mesma legislação.
A medida ainda depende de aprovação em plenário e de sanção presidencial antes de entrar em vigor.