A Comissão de Assistência Social e Família (CPASF) notificou nesta data o Projeto de Lei 3201/2021, apresentado pelo deputado Lourival Gomes (PP/RJ) em 16 de setembro de 2021, para publicação intermediária.
O PL propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993) para estender a concessão da gratificação natalina aos beneficiários do Programa Bolsa Família, que já recebem outros benefícios como o BPC.
Com a mudança, os beneficiários do Bolsa Família passarão a receber, além do benefício regular, um pagamento adicional no fim do ano, semelhante ao que recebem os beneficiários do BPC, contribuindo para a renda familiar nas festas.
A proposta está apensada ao PL 4521/2016, cuja relatora foi designada a deputada Amanda Gentil (PP-MA). A notificação para publicação intermediária indica que o texto segue para análise mais detalhada antes de eventual votação em plenário.