A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados apresentou, em 3 de novembro de 2026, o parecer n. 1 ao Projeto de Lei 3748/2024. O documento foi assinado pelo presidente do colegiado, deputado Bruno Ganem.
Segundo o parecer, a comissão, em reunião deliberativa extraordinária, por votação simbólica, concluiu pela aprovação do PL 3748/2024 e do PL 3753/2024, apensado, com substitutivo, nos termos do parecer da relatora, deputada Silvia Cristina. O documento é datado de 28 de outubro de 2026. Como a votação foi simbólica, não há placar nem registro de votos individuais.
Registraram presença 17 membros, entre eles Bruno Ganem (presidente), Benedita da Silva, Chris Tonietto, Laura Carneiro, Pastor Eurico e Silvia Cristina.
De acordo com a página de tramitação da Câmara, o PL 3748/2024 foi apresentado pelo deputado Helio Lopes (PL/RJ) e institui a Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar. O projeto também foi despachado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O registro da Câmara não traz outra tramitação após a apresentação do parecer.