A Comissão de Políticas de Assistência à Saúde e Família (CPASF) aprovou o parecer do Projeto de Lei 3181/2024, apresentado pelo deputado Augusto Puppio (MDB/AP) em 15 de agosto de 2024.
O PL propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatória a realização de exame que diagnostique pé torto congênito em recém‑nascidos, garantindo a detecção precoce e o tratamento adequado.
Com a obrigatoriedade, todos os recém‑nascidos terão acesso ao exame nas unidades de saúde, possibilitando intervenção precoce, redução de complicações e menores custos futuros com tratamentos mais complexos.
O parecer aprovado segue para deliberação no plenário da Câmara, onde será votado. Caso seja aprovado, o texto avançará para sanção presidencial.