A Comissão de Seguridade Social (CPASF) abriu, nesta quinta‑feira, prazo de cinco sessões, a partir de 12/05/2026, para que deputados apresentem emendas ao Projeto de Lei 5257/2016, apresentado por Alexandre Leite (UNIÃO/SP) em 11 de maio de 2016.
O PL propõe nova redação ao art. 15 da Lei nº 8.213/1991, com o objetivo de uniformizar os períodos de graça concedidos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, reduzindo divergências entre categorias e facilitando o cálculo de benefícios.
A uniformização pode simplificar a concessão de aposentadoria e pensão, garantindo que todos os trabalhadores tenham regras iguais para a manutenção da qualidade de segurado, o que pode influenciar o tempo de contribuição necessário para receber benefícios.
Com o prazo aberto, a comissão analisará as emendas apresentadas e, se houver consenso, encaminhará o projeto para parecer, etapa que ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados.