A CPASF abriu, nesta quinta‑feira, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei 3421/2025, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) em 15 de julho de 2025. O projeto está pronto para pauta e terá cinco sessões para receber alterações a partir de 14/05/2026.
O PL dispõe sobre a classificação, rotulagem e regulação de conteúdos digitais com características hipersensoriais e potencial efeito viciante. Entre as medidas, prevê a obrigatoriedade de identificação e classificação desses materiais, com foco na proteção de crianças e adolescentes contra possíveis vícios comportamentais.
Se aprovado, a norma exigirá que plataformas digitais adotem sistemas de aviso e restrição de acesso, impactando produtores de conteúdo, provedores de internet e usuários. O objetivo é oferecer maior segurança ao público jovem, permitindo que pais e responsáveis controlem o consumo de conteúdos potencialmente nocivos.
Após o período de emendas, o texto seguirá para votação na comissão e, se aprovado, será encaminhado ao plenário da Câmara para apreciação final.