Em 24 de fevereiro de 2026, o deputado Coronel Assis (PL/MT), com apoio do deputado Delegado Palumbo (PODE/SP), apresentou à Mesa da Câmara um requerimento de inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 723/2026. O pedido visa que ambos participem da autoria da proposta que altera o Decreto‑Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal) para estabelecer prioridade e medidas de celeridade nos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri.
O PL 723/2026 propõe que os processos de feminicídio sejam tratados com prioridade, reduzindo prazos processuais e adotando procedimentos que agilizem a tramitação, buscando garantir uma resposta mais rápida do Judiciário às vítimas e seus familiares.
Caso seja aprovado, a medida pode acelerar a entrega de justiça em casos de violência contra a mulher, contribuindo para a proteção dos direitos das vítimas e para a efetividade do combate ao feminicídio no país.
No momento, a proposta aguarda a designação de relator(a) e segue em tramitação na Mesa, sem previsão de votação ainda.