Conselho de Ética da Câmara analisa pareceres preliminares em quatro representações contra três deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados convocou, para o dia 11 de agosto de 2026, reunião deliberativa de apreciação de pareceres preliminares relativos a quatro representações que apontam supostas infrações éticas contra três parlamentares — Erika Hilton (PSOL-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rogério Correia (PT-MG). A reunião estava em situação "Convocada" conforme a pauta publicada pela Câmara, sujeita a alterações.

Erika Hilton (Rep. nº 8/26) — A representação foi protocolada pelo Partido Missão em março de 2026 e instaurada como processo em 29 de abril. A queixa se baseia em uma postagem da deputada nas redes sociais em que ela teria usado termos como "imbeCIS" e "esgoto da sociedade" para criticar opositores políticos, o que o partido denunciante alega ser ofensivo e discriminatório contra mulheres cisgênero. O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou parecer preliminar recomendando a admissibilidade da representação. A votação foi adiada após pedido de vista conjunta dos deputados Fausto Jr. e Chico Alencar, e a defesa de Erika Hilton foi protocolada em 26 de junho. Na reunião de 11 de agosto, estava prevista a defesa da representada, seguida de discussão e votação do parecer.

Delegado Paulo Bilynskyj (Rep. nº 2/26) — A representação, protocolada pelo PSOL, acusa Bilynskyj de conduzir as reuniões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de forma autoritária e desrespeitosa, com interrupções, risadas e deboches. O relator, deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL), apresentou parecer preliminar. Na pauta de 11 de agosto estava prevista a leitura, discussão e votação do parecer.

Rogério Correia (Reps. nº 5/26 e nº 6/26) — Ambas as representações foram protocoladas pelo PL. A Rep. nº 5/26 acusa o deputado de disseminar notícias falsas atribuindo crimes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e a Rep. nº 6/26 refere-se a uma publicação no X (antigo Twitter) sobre supostos pagamentos ilícitos do senador Flávio Bolsonaro a eleitores; uma das representações também o acusa de agressões aos deputados Alfredo Gaspar (PL-AL) e Luiz Lima (Novo-RJ) durante sessão da CPMI do INSS. O relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi designado em 20 de maio e apresentou os pareceres preliminares. Rogério Correia classificou as ações como "assédio jurídico" de bolsonaristas. As duas representações seriam apreciadas em sequência na reunião.

O Conselho de Ética analisa a admissibilidade das representações nesta fase preliminar. Se aprovada a admissibilidade, o processo segue para instrução, com oportunidade de defesa, oitiva de testemunhas e, eventualmente, votação de parecer final que pode recomendar sanções como advertência, suspensão do mandato ou perda do cargo — estas últimas sujeitas a votação do plenário da Câmara. A pauta estava sujeita a alterações.