A Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal", da Câmara dos Deputados, convocou audiência pública para analisar os impactos da pirataria no mercado de apostas online. O ato, formalizado pelo Requerimento 29/2026, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), tem situação registrada como "convocada".

A comissão foi criada pelo Requerimento 105/2026 e é coordenada por Lopes. Ao longo de 2026, o colegiado já realizou debates sobre pirataria em setores como comércio, segurança pública e sonegação, conforme notícia da própria Câmara dos Deputados.

Foram convidados oito representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Segundo a fonte oficial, sete confirmaram presença e um ainda estava "a confirmar":

  • Dennis Cali, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR) da Polícia Federal — a confirmar;
  • Wesley Vaz, Secretário da Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado) do TCU;
  • Giovanni Rocco, Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE) do Ministério do Esporte;
  • Carlos Renato Resende, Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;