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A Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal", da Câmara dos Deputados, convocou audiência pública para analisar os impactos da pirataria no mercado de apostas online. O ato, formalizado pelo Requerimento 29/2026, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), tem situação registrada como "convocada".
A comissão foi criada pelo Requerimento 105/2026 e é coordenada por Lopes. Ao longo de 2026, o colegiado já realizou debates sobre pirataria em setores como comércio, segurança pública e sonegação, conforme notícia da própria Câmara dos Deputados.
Foram convidados oito representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Segundo a fonte oficial, sete confirmaram presença e um ainda estava "a confirmar":
A audiência ocorre em um contexto de divergência significativa entre o governo e o setor sobre o tamanho do mercado ilegal de apostas. Segundo reportagem do Congresso em Foco, o Ministério da Fazenda estima que o mercado legal já abrange entre 70% e 80% das apostas, enquanto estudo do Labsul aponta que o mercado ilegal ainda representa cerca de 52% do total. Letícia Ferraz, do Labsul — um dos convidados confirmados —, alertou que a ilegalidade representa perda anual de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em receita que poderia ser revertida em políticas públicas.
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O deputado Júlio Lopes criticou o que chamou de "anarquia de informações" e defendeu a necessidade de dados confiáveis para combater o jogo ilegal. Ele também sugeriu que o "exagero na tributação e nas restrições" pode estar empurrando apostadores para a ilegalidade. O Ministério da Fazenda informou sobre um acordo de cooperação técnica com o Ipea para desenvolver métricas mais precisas e relatou o bloqueio de 17 mil sites ilegais desde a regulamentação do setor, conforme a mesma reportagem.
O setor de apostas de quota fixa movimenta mais de R$ 40 bilhões, segundo dados citados no debate. Estudos de empresas de monitoramento, como a Yield Sec, projetam que a participação de operadores clandestinos pode alcançar até 72% do mercado no terceiro trimestre de 2026, período coincidente com a Copa do Mundo, conforme análise publicada no Poder360.
A audiência pode gerar recomendações ao Congresso e aos órgãos reguladores, com foco em medidas de combate à pirataria, aprimoramento da fiscalização e proteção dos apostadores.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
