Em 5 de junho de 2018, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 961/2018 iniciou tramitação na Câmara dos Deputados. O texto propõe sustar o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Caso a proposta seja aprovada, o decreto que estabelece normas sobre a organização e funcionamento das instituições de ensino será suspenso, revertendo as regras vigentes e alterando a aplicação da LDB.
A medida segue em análise nas comissões competentes, sem data prevista para votação em plenário. A suspensão do decreto pode impactar escolas e universidades ao mudar a regulamentação educacional vigente.