A Comissão Especial sobre a redução da maioridade penal (PEC 32/2015) aprovou o Requerimento 16/2026, de autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que pede a realização de audiência pública sobre racismo institucional, populismo penal e a sanha punitivista.
O pedido sugere discutir os possíveis efeitos da redução da maioridade penal sobre as desigualdades raciais. Na justificativa, a deputada afirma que o sistema de justiça criminal brasileiro tem uma seletividade que afeta desproporcionalmente a população negra e cita dados consolidados do SINASE de 2025 segundo os quais adolescentes negros representam 73,7% dos jovens submetidos a medidas de restrição e privação de liberdade.
Entre os convidados sugeridos estão as professoras Juliana Borges e Ana Claudia Pereira Flauzino; Lucia Xavier, diretora da ONG Criola; Jurema Werneck, diretora da Anistia Internacional; Djeff Amadeu, representante do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN); e um representante do Movimento Negro Unificado (MNU).
O registro da Câmara informa que o requerimento foi aprovado em 1º de setembro de 2026 e permanece com a situação “Aguardando Deliberação” no âmbito da comissão. A aprovação do requerimento não informa, por si só, a data de realização da audiência.