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A Comissão de Saúde e Previdência (CSPCCO) aprovou, nesta terça-feira (1/9), o parecer da relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), que recomenda a rejeição do PL 34/2026. A proposta visava alterar a Lei Maria da Penha para impedir que condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher tivessem direito à saída temporária.
A votação ocorreu de forma simbólica na comissão. O parecer da relatora também indicou a aprovação do PL 36/2026, que tramita apensado à matéria principal. Como o projeto segue o rito de tramitação conclusiva pelas comissões, a decisão não depende de votação no Plenário da Câmara, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa.
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Caso a rejeição seja mantida, o texto que proibiria o benefício para esse grupo de detentos não seguirá para análise do Senado Federal.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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