A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) registrou, em votação simbólica de 1º de setembro de 2026, a aprovação do REQ 336/2026, apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL/BA). O requerimento pede o convite a Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para prestar esclarecimentos à comissão.
O pedido trata da decisão que determinou a suspensão da funcionalidade de transmissão ao vivo do Discord e de seus impactos sobre a criptografia de ponta a ponta, a segurança digital e a proteção de crianças e adolescentes.
Na justificativa, o deputado afirma que é necessário compreender os fundamentos técnicos e jurídicos da medida e avaliar sua adequação e proporcionalidade. O texto também defende que o combate a práticas criminosas no ambiente digital não resulte em restrições excessivas a ferramentas usadas para fins lícitos.
Embora o registro contenha a aprovação do requerimento, a situação da proposição permanece indicada como “Aguardando Deliberação” no sistema da Câmara. A votação foi simbólica e não teve placar de votos registrado; portanto, não há números de votos a publicar.